Flashcard FC812127
Que autoridade aprova o regimento interno do Estado Maior Geral Bombeiro Militar?
Legislação Militar de RR
Que autoridade aprova o regimento interno do Estado Maior Geral Bombeiro Militar?
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Resposta
O Comandante Geral aprova o regimento por meio de portaria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - O Estado Maior Geral Bombeiro Militar terá sua organização e funcionamento regulado em regimento interno por ele mesmo elaborado e aprovado por portaria do Comandante Geral.
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