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Qual é a responsabilidade da Fiscalização Administrativa em relação à conservação de material?
Legislação Militar de RR
Qual é a responsabilidade da Fiscalização Administrativa em relação à conservação de material?
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Resposta
Garantir a conservação do material, preservando sua integridade e operabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40. - A. O Estado Maior Operacional do Interior é uma OBM de Atuação Colegiada, de caráter permanente, subordinada ao Comandante Operacional do Interior, incumbida da elaboração dos planos direcionais e instrumentais desta área setorial, integrada pelo Subco mandante Operacional do Interior e elas seguintes seções: Inclusão feita pelo Art. 21. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
I – B-1/B-4 – pessoal e controle de patrimônio; Inclusão feita pelo Art. 21. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
II – B-2/B-3 – inteligência, instrução, operação, estatística e informática; e Inclusão feita pelo Art. 21. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
III – Fiscalização Administrativa – guarda, conservação e distribuição de material, bem como, manutenção de instalações, de viaturas e de equipamentos motorizados.” Inclusão feita pelo Art. 21. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
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