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Qual seção do Centro de Vistoria e Análise de Projeto exerce atividade de fiscalização?
Legislação Militar de RR
Qual seção do Centro de Vistoria e Análise de Projeto exerce atividade de fiscalização?
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Resposta
Seção de Fiscalização (CVAP-V).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - C. O Centro de Vistoria e Análise de Projeto – CVAP, é um órgão de apoio, subordinado diretamente a Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos -DPST. É dirigido por um comandante e destina-se à prestação de serviços de vistoria e análise de projetos técnicos e tem a seguinte estrutura: Inclusão feita pelo Art. 26. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
I – Seção Administrativa - CVAP-I; Inclusão feita pelo Art. 26. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
II – Seção de Análise de Projetos - CVAP-II; Inclusão feita pelo Art. 26. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
III – Seção de Vistorias e Pareceres - CVAP-III; Inclusão feita pelo Art. 26. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
IV – Seção de Estudos e Pesquisas de Normas Técnicas – CVAP-IV; e Inclusão feita pelo Art. 26. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
V – Seção de Fiscalização – CVAP-V. Inclusão feita pelo Art. 26. - Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017.
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