Flashcard FC812310
Quais aspectos das Organizações Bombeiro Militar de Atuação Direta Operacionais devem ser definidos ao estabelecer sua organização e comando?
Legislação Militar de RR
Quais aspectos das Organizações Bombeiro Militar de Atuação Direta Operacionais devem ser definidos ao estabelecer sua organização e comando?
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Resposta
Devem ser definidos a criação, extinção, atribuição, estrutura, organização, poder operacional, efetivo, subordinação e o grau de comando das unidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 52. - As OBMs de Atuação Direta Operacionais tem sua criação, extinção, atribuição, estrutura, organização, poder operacional, efetivo, subordinação e grau de comando, considerando-se os indicadores operacionais e as condições de gestão na respectiva área de circunscrição territorial, especialmente quanto:
I – aos indicadores de demanda;
II – às condições de supervisão operacional e administrativa continuadas;
III – às condições de instrução e educação continuadas.
Parágrafo único Os critérios de que trata este artigo serão definidos em regulamento próprio, aprovado por portaria do Comandante Geral.
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