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De que forma deve ser efetivada a organização básica do Corpo de Bombeiros?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

De que forma deve ser efetivada a organização básica do Corpo de Bombeiros?
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Resposta

A organização básica deve ser implementada de forma progressiva, ou seja, por etapas.

Cada etapa é realizada conforme a evolução da capacidade operacional e estrutural.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A organização básica prevista nesta Lei Complementar deverá ser efetivada progressivamente de acordo com as necessidades e disponibilidades de instalação, de material e de pessoal.

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