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Flashcard FC812419

Que critério orienta a priorização das etapas de efetivação da organização básica?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

Que critério orienta a priorização das etapas de efetivação da organização básica?
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Resposta

O critério de prioridade é a necessidade, isto é, as demandas operacionais e administrativas que justificam cada fase de implantação.

As etapas adotam prioridades fundamentadas nessas necessidades.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A organização básica prevista nesta Lei Complementar deverá ser efetivada progressivamente de acordo com as necessidades e disponibilidades de instalação, de material e de pessoal.

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