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Flashcard FC812420

Quais disponibilidades condicionam a efetivação da organização básica?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 52/2001 Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar (RR), responda:

Quais disponibilidades condicionam a efetivação da organização básica?
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Resposta

São condicionantes: • instalações • material • pessoal

A existência adequada desses três elementos é exigida para avançar nas etapas de implantação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - A organização básica prevista nesta Lei Complementar deverá ser efetivada progressivamente de acordo com as necessidades e disponibilidades de instalação, de material e de pessoal.

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