Flashcard FC812424
Quais normas servem de referência subsidiária para reger aspectos funcionais do Corpo de Bombeiros Militar?
Legislação Militar de RR
Quais normas servem de referência subsidiária para reger aspectos funcionais do Corpo de Bombeiros Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Servem de referência as disposições legais da Polícia Militar do Estado de Roraima.Essas normas são utilizadas de forma supletiva na ausência de regras próprias do Corpo de Bombeiros.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - Enquanto o Corpo de Bombeiros Militar não dispuser de legislação própria, aplicar-se-ão, subsidiariamente, aos seus integrantes todos os dispositivos legais da Polícia Militar do Estado de Roraima, referentes aos direitos, deveres, vantagens, prerrogativas e obrigações.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em