Flashcard FC812438
Quem é responsável pela elaboração da folha de pagamento dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar enquanto a estrutura própria não estiver estabelecida?
Legislação Militar de RR
Quem é responsável pela elaboração da folha de pagamento dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar enquanto a estrutura própria não estiver estabelecida?
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Resposta
A Polícia Militar responde pela elaboração da folha de pagamento até que o Corpo de Bombeiros Militar disponha de estrutura própria para essa atribuição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - A elaboração da folha de pagamento e a remuneração dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, enquanto não estruturadas, permanecerá a cargo da Polícia Militar.
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