Flashcard FC812439
Quem tem a responsabilidade pela remuneração dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar enquanto não houver estrutura própria para esse fim?
Legislação Militar de RR
Quem tem a responsabilidade pela remuneração dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar enquanto não houver estrutura própria para esse fim?
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Resposta
A Polícia Militar permanece responsável pela remuneração dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar até a implantação da estrutura própria do Corpo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - A elaboração da folha de pagamento e a remuneração dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar, enquanto não estruturadas, permanecerá a cargo da Polícia Militar.
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