Flashcard FC812442
Qual formalidade é exigida para que o Serviço de Rancho da Polícia Militar atenda ao Corpo de Bombeiros Militar?
Legislação Militar de RR
Qual formalidade é exigida para que o Serviço de Rancho da Polícia Militar atenda ao Corpo de Bombeiros Militar?
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Resposta
A celebração de um convênio entre as instituições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O Serviço de Rancho da Polícia Militar permanecerá atendendo ao Corpo de Bombeiros Militar, mediante celebração de convênio, até que seja implantado na corporação o serviço correspondente.
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