Flashcard FC812471
A quem se aplica a equivalência remuneratória prevista pela norma?
Legislação Militar de RR
A quem se aplica a equivalência remuneratória prevista pela norma?
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Resposta
Aplica-se aos membros da corporação do Corpo de Bombeiros Militar, abrangendo todos os integrantes da corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - A remuneração dos Membros da Corporação do Corpo de Bombeiros Militar será equivalente àquela fixada na Lei de Remuneração da Polícia Militar.
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