Flashcard FC812493
Qual competência relacionada à atuação ostensiva é atribuída à Polícia Militar?
Legislação Militar de RR
Qual competência relacionada à atuação ostensiva é atribuída à Polícia Militar?
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Resposta
Compete à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - A Polícia Militar, instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada diretamente ao Governador do Estado de Roraima, tem a competência de realizar o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, além de outras previstas em lei.
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