Flashcard FC812531
O que constitui o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares?
Legislação Militar de RR
O que constitui o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares?
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Resposta
Consiste no exercício das atividades inerentes à respectiva instituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O serviço Policial Militar e Bombeiro Militar ativo consistem no exercício das atividades inerentes a sua Instituição, compreendendo todos os encargos e atribuições previstas na legislação em vigor.
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