Flashcard FC812532
Que elementos integram os deveres do serviço ativo quanto às funções e responsabilidades?
Legislação Militar de RR
Que elementos integram os deveres do serviço ativo quanto às funções e responsabilidades?
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Resposta
Incluem todos os encargos e atribuições estabelecidos pela legislação em vigor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - O serviço Policial Militar e Bombeiro Militar ativo consistem no exercício das atividades inerentes a sua Instituição, compreendendo todos os encargos e atribuições previstas na legislação em vigor.
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