Flashcard FC812539
Quais expressões são consideradas equivalentes ao termo 'na ativa'?
Legislação Militar de RR
Quais expressões são consideradas equivalentes ao termo 'na ativa'?
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Resposta
São consideradas equivalentes as expressões 'em serviço ativo', 'da ativa', 'em serviço na ativa', 'em serviço', 'em atividade' e 'em atividade militar'.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - São equivalentes as expressões: “na ativa”, “em serviço ativo”, “da ativa”, “em serviço na ativa”, “em serviço”, “em atividade” ou “em atividade militar”, conferidas aos militares estaduais no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar, ou assim considerados, nas organizações militares, como em outros órgãos da União, Estados ou Municípios, quando previsto em lei ou regulamento.
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