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A quem se aplicam essas equivalências?
Legislação Militar de RR
A quem se aplicam essas equivalências?
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Resposta
Aos militares estaduais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - São equivalentes as expressões: “na ativa”, “em serviço ativo”, “da ativa”, “em serviço na ativa”, “em serviço”, “em atividade” ou “em atividade militar”, conferidas aos militares estaduais no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar, ou assim considerados, nas organizações militares, como em outros órgãos da União, Estados ou Municípios, quando previsto em lei ou regulamento.
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