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Em que situações funcionais um militar estadual é equiparado à condição de 'em atividade'?
Legislação Militar de RR
Em que situações funcionais um militar estadual é equiparado à condição de 'em atividade'?
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Resposta
Quando o militar estiver no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar, ou quando for assim considerado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - São equivalentes as expressões: “na ativa”, “em serviço ativo”, “da ativa”, “em serviço na ativa”, “em serviço”, “em atividade” ou “em atividade militar”, conferidas aos militares estaduais no desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência ou missão, serviço ou atividade militar, ou assim considerados, nas organizações militares, como em outros órgãos da União, Estados ou Municípios, quando previsto em lei ou regulamento.
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