Flashcard FC812548
A lei se aplica aos militares estaduais na Reserva Remunerada?
Legislação Militar de RR
A lei se aplica aos militares estaduais na Reserva Remunerada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece aplicação aos militares estaduais na Reserva Remunerada quando houver compatibilidade entre as disposições legais e a condição desses militares.Aplicam‑se somente as normas que possam ser efetivamente aplicadas à situação de reservista remunerado.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - O disposto nesta lei aplica-se, no que couber, aos militares estaduais da Reserva Remunerada e aos Reformados.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em