Flashcard FC812587
Que habilitação o militar deve possuir antes de ser nomeado para cargo de provimento efetivo?
Legislação Militar de RR
Que habilitação o militar deve possuir antes de ser nomeado para cargo de provimento efetivo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece a exigência de prévia habilitação em todas as fases do concurso público de provas e títulos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. - A nomeação do militar para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em todas as fases do concurso público de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em