Flashcard FC812594
Que medida judicial, concedida entre o resultado do concurso e a posse, autoriza a tomada de posse em situação especial por candidato beneficiado?
Legislação Militar de RR
Que medida judicial, concedida entre o resultado do concurso e a posse, autoriza a tomada de posse em situação especial por candidato beneficiado?
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Resposta
A concessão de liminar em decisão judicial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e a posse, que modifique a ordem de classificação do concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária.
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