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Em que tipo de vaga o candidato beneficiado por decisão judicial passa a tomar posse?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 194/2012 Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (RR), responda:

Em que tipo de vaga o candidato beneficiado por decisão judicial passa a tomar posse?
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Resposta

Em vaga reservada.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e a posse, que modifique a ordem de classificação do concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária.

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