Flashcard FC812596
Qual é a característica da posse conferida ao candidato beneficiado por liminar que modifica a ordem de classificação?
Legislação Militar de RR
Qual é a característica da posse conferida ao candidato beneficiado por liminar que modifica a ordem de classificação?
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Resposta
A posse tem natureza precária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Nas hipóteses de existir concessão de liminar em decisão judicial entre o resultado do concurso e a posse, que modifique a ordem de classificação do concurso, o candidato beneficiado tomará posse em vaga reservada em natureza precária.
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