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Como se faz a ordenação entre militares que pertencem ao mesmo posto ou graduação?
Legislação Militar de RR
Como se faz a ordenação entre militares que pertencem ao mesmo posto ou graduação?
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Resposta
Pela antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - A Hierarquia e a Disciplina são os princípios que constituem a base institucional das corporações e devem ser mantidas em todas as circunstâncias da vida militar.
§ 1º A autoridade e a responsabilidade crescem com a elevação do grau hierárquico.
§ 2º A hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Instituição Militar, por postos ou graduações.
§ 3º Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação se faz pela antiguidade, sendo o respeito a hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento a sequência da autoridade.
§ 4º A disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que sustentam as instituições militares e coordenam seu funcionamento regular e harmônico.
§ 5º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias pelos militares em atividade ou na inatividade.
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