Flashcard FC812720
Que limites devem ser observados quando militares frequentam círculos diferentes?
Legislação Militar de RR
Que limites devem ser observados quando militares frequentam círculos diferentes?
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Resposta
Devem ser observados os princípios de hierarquia e disciplina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - Os círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem, em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo, objetivando uma melhor estruturação na cadeia hierárquica, e do exercício de cargos e funções nas Instituições Militares.
Parágrafo único A divisão da escala hierárquica em círculos hierárquicos não veda a frequência de militares em círculos diferentes, respeitando-se os princípios da hierarquia e disciplina.
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