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Como são fixados os círculos e a escala hierárquica nas instituições militares estaduais?
Legislação Militar de RR
Como são fixados os círculos e a escala hierárquica nas instituições militares estaduais?
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Resposta
A lei estabelece que os círculos e a escala hierárquica são fixados no quadro anexo, que define a organização hierárquica das instituições militares estaduais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - Os círculos e a escala hierárquica nas instituições militares estaduais são os fixados no quadro anexo a presente lei.
§ 1º Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado pela Carta Patente.
§ 2º Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante Geral da Instituição.
§ 3º Os aspirantes-a-oficial e os Cadetes são denominados Praças Especiais.
§ 4º Sempre que o militar da reserva remunerada (RR), ou reformado (RF), fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com as abreviaturas respectivas de sua situação.
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