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Quando dois militares têm o mesmo posto ou graduação, qual critério define quem tem precedência?
Legislação Militar de RR
Quando dois militares têm o mesmo posto ou graduação, qual critério define quem tem precedência?
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Resposta
Define-se pela antiguidade no posto ou na graduação, ou seja, quem ocupa o posto há mais tempo tem precedência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A precedência hierárquica é regulada:
I – pelo posto ou graduação;
II – pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo quando ocorrer precedência funcional estabelecida em lei.
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