Flashcard FC812731
Em que hipótese a antiguidade no posto ou na graduação deixa de definir a precedência entre militares?
Legislação Militar de RR
Em que hipótese a antiguidade no posto ou na graduação deixa de definir a precedência entre militares?
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Resposta
Quando existir precedência funcional prevista em lei, que prevalece sobre a antiguidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - A precedência hierárquica é regulada:
I – pelo posto ou graduação;
II – pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo quando ocorrer precedência funcional estabelecida em lei.
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