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Em igualdade de posto ou graduação, quem tem precedência entre militares da ativa e da inatividade?
Legislação Militar de RR
Em igualdade de posto ou graduação, quem tem precedência entre militares da ativa e da inatividade?
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Resposta
Os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - A antiguidade no posto ou na graduação será regulada na seguinte ordem:
I – pela data da promoção;
II – pela precedência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores;
III – pela data de ingresso na corporação;
IV – pela data de nascimento; e
V – pela antiguidade dos quadros.
§ 1º Nos casos de promoção de Oficial e de praças, prevalecerá para efeito de antiguidade, a ordem de classificação obtida no respectivo curso de formação ou de habilitação.
§ 2º Para efeito de antiguidade dos oficiais formados no mesmo ano e em diferentes Academias Militares, será considerada a média final obtida nos respectivos cursos.
§ 3º Em igualdade de posto ou graduação, os militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade.
§ 4º Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre militares da ativa e os da reserva remunerada, quando convocados, é definida pela data de promoção.
§ 5º A Antiguidade entre militares do mesmo posto ou graduação, mas de quadros distintos, será definida nos termos dos incisos I a V deste artigo.
§ 6º A Antiguidade entre os quadros das corporações é, sucessivamente, a seguinte:
a) Quadro de oficiais:
1 Quadro de Oficiais Combatentes (QOC);
2 Quadro Complementar de Oficiais (QCO);
3 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
4 Quadro de Oficiais Músicos (QOM);
5 Quadro Especial de Oficiais (QEO).
6) Quadro de Oficiais Capelães (QOCap) Inclusão feita pelo Art. 55. - Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017.
b) Quadro de Praças:
1 Quadro de Praças Combatentes (QPC);
2 Quadro de Praças de Saúde (QPS);
3 Quadro Especial de Praças (QEP);
4 Quadro de Praças Músicos (QPM).
§ 7º Os cadetes são hierarquicamente superiores aos subtenentes.
§ 8º Os alunos dos cursos de formação de sargento são hierarquicamente superiores aos cabos.
§ 9º Os alunos do curso de formação de cabos são hierarquicamente superiores aos soldados.
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