Flashcard FC812748
Que categorias de pessoal devem ter seus dados registrados pelas Instituições Militares?
Legislação Militar de RR
Que categorias de pessoal devem ter seus dados registrados pelas Instituições Militares?
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Resposta
Devem ser registrados os dados do pessoal da ativa e da reserva remunerada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 28. - As Instituições Militares manterão registro de todos os dados referentes ao pessoal da ativa e reserva remunerada, organizados em almanaque, dentro dos respectivos quadros e escalas numéricas.
Parágrafo único Os almanaques, um para oficiais e outro para praças, conterão, respectivamente, a relação nominal de todos os oficiais e praças, em atividade, de acordo com seus postos, graduações e antiguidade, dentro de suas respectivas instituições.
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