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Que compromisso o Oficial assume em relação à ordem pública ao proferir o juramento?
Legislação Militar de RR
Que compromisso o Oficial assume em relação à ordem pública ao proferir o juramento?
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Resposta
Promete dedicar-se à preservação da ordem pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 43. - O compromisso de que trata o artigo anterior terá caráter solene e será prestado na presença da tropa, tão logo o militar tenha adquirido o grau de conhecimento compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, proferindo os seguintes dizeres: “Ao ingressar na Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral e da lei, respeitar a dignidade da pessoa humana, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente, com lisura e determinação, ao dever militar que me é conferido, mesmo com o risco da própria vida”.
§ 1º O compromisso do Aspirante-a-Oficial é prestado na Academia de Polícia Integrada Coronel Márcio Santiago de Moraes ou no estabelecimento de ensino onde tenha concluído, com aproveitamento, o Curso de Formação de Oficiais
§ 2º Ao ser nomeado ao primeiro posto, o Oficial prestará o compromisso, em solenidade especialmente programada e proferirá os seguintes dizeres: "Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de Oficial da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Roraima e dedicar-me integralmente ao serviço policial militar/bombeiro militar, à preservação da ordem pública e à segurança da sociedade roraimense, mesmo com o risco da própria vida”.
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