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Qual é a competência do comando das instituições militares quanto ao emprego das Corporações?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 194/2012 Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (RR), responda:

Qual é a competência do comando das instituições militares quanto ao emprego das Corporações?
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Resposta

Planejar e dirigir o emprego das Corporações.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar.
§ 1º O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal.
§ 2º Compete ao Comando das instituições militares planejar e dirigir o emprego das Corporações.
§ 3º Aplica-se à direção e à chefia de Organização Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando.

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