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Quando se aplicam as normas de direção e chefia de Organização Militar ao comando?
Legislação Militar de RR
Quando se aplicam as normas de direção e chefia de Organização Militar ao comando?
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Resposta
Aplicam-se ao comando naquilo que for pertinente, ou seja, quando couber.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - O Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma Organização Militar.
§ 1º O Comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal.
§ 2º Compete ao Comando das instituições militares planejar e dirigir o emprego das Corporações.
§ 3º Aplica-se à direção e à chefia de Organização Militar, no que couber, o estabelecido para o Comando.
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