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Qual é a limitação aplicável à designação das Praças como instrutores?
Legislação Militar de RR
Qual é a limitação aplicável à designação das Praças como instrutores?
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Resposta
A designação só pode ocorrer dentro da especialização da Praça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e complementam as atividades dos oficiais na instrução, na administração ou na execução de atividades militares.
Parágrafo único As Praças, nas atividades de instrução ou ensino, poderão ser designados como instrutores dentro de sua especialização.
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