Flashcard FC812908
Quem está obrigado a observar rigorosamente as prescrições dos regulamentos nos órgãos de formação, habilitação e aperfeiçoamento militares?
Legislação Militar de RR
Quem está obrigado a observar rigorosamente as prescrições dos regulamentos nos órgãos de formação, habilitação e aperfeiçoamento militares?
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Resposta
São os Alunos desses órgãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 48. - Aos Alunos dos órgãos de formação, habilitação e aperfeiçoamento cabem a rigorosa observância das prescrições dos regulamentos que lhes sejam pertinentes, exigindo-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.
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