Flashcard FC812953
Qual é a finalidade do Conselho de Justificação?
Legislação Militar de RR
Qual é a finalidade do Conselho de Justificação?
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Resposta
Julgar a capacidade do oficial de permanecer ou não na ativa nas instituições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - O Conselho de Justificação destinar-se-á a julgar a capacidade do oficial de permanecer ou não na ativa nas instituições, de acordo com a legislação específica.
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