Flashcard FC812956
Qual parâmetro normativo orienta a atuação do Conselho de Justificação ao avaliar a capacidade do oficial?
Legislação Militar de RR
Qual parâmetro normativo orienta a atuação do Conselho de Justificação ao avaliar a capacidade do oficial?
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Resposta
A atuação deve observar a legislação específica aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 55. - O Conselho de Justificação destinar-se-á a julgar a capacidade do oficial de permanecer ou não na ativa nas instituições, de acordo com a legislação específica.
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