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Qual categoria de oficial será submetida ao Conselho de Justificação?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 194/2012 Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (RR), responda:

Qual categoria de oficial será submetida ao Conselho de Justificação?
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Resposta

O oficial da reserva remunerada será submetido ao Conselho de Justificação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Também será submetido ao Conselho de Justificação, o oficial da reserva remunerada, nos termos da lei.

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