Flashcard FC812958
Sob que condição se dá a submissão do oficial da reserva remunerada ao Conselho de Justificação?
Legislação Militar de RR
Sob que condição se dá a submissão do oficial da reserva remunerada ao Conselho de Justificação?
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Resposta
A submissão ocorre nos termos da lei, observando as regras previstas na legislação aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 56. - Também será submetido ao Conselho de Justificação, o oficial da reserva remunerada, nos termos da lei.
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