Flashcard FC812959
Qual é a finalidade do Conselho de Disciplina no âmbito da carreira militar?
Legislação Militar de RR
Qual é a finalidade do Conselho de Disciplina no âmbito da carreira militar?
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Resposta
A finalidade é julgar a capacidade de permanecer na ativa dos militares sujeitos à sua jurisdição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57. - O Conselho de Disciplina destinar-se-á a julgar a capacidade de permanecer ou não na ativa o Aspirante-a-Oficial e a praça com estabilidade assegurada, de acordo com a legislação específica.
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