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Que natureza pode ter o cargo ou função pública para autorizar a acumulação pelo militar da ativa?
Legislação Militar de RR
Que natureza pode ter o cargo ou função pública para autorizar a acumulação pelo militar da ativa?
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Resposta
Cargo ou função pública de natureza civil ou militar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O militar da ativa que for nomeado para exercício de cargo ou função pública de natureza civil ou militar, acumulará a remuneração de seu posto ou graduação com a gratificação correspondente ao cargo ou função da administração pública, de acordo com a lei específica.
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