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Flashcard FC813116

Qual é a finalidade do fluxo regular e equilibrado na carreira militar?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 194/2012 Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (RR), responda:

Qual é a finalidade do fluxo regular e equilibrado na carreira militar?
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Resposta

Permitir o acesso gradual e sucessivo às etapas da carreira militar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - A carreira dos militares deverá assegurar um fluxo regular e equilibrado, a fim de permitir o acesso gradual e sucessivo.

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