Flashcard FC813288
Qual autoridade deve autorizar a licença para qualificação profissional?
Legislação Militar de RR
Qual autoridade deve autorizar a licença para qualificação profissional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A prévia autorização do Comandante Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 89. - A licença para a qualificação profissional dar-se-á com prévia autorização do Comandante Geral, por meio de publicação no Boletim Geral da Corporação
§ 1º A licença para qualificação profissional consiste no afastamento do militar estadual para qualquer unidade da federação, a fim de frequentar curso de pós-graduação pelo período de até 04 (quatro) anos, desde que em áreas afetas a carreira militar.
§ 2º A licença deverá ser obrigatoriamente comprovada mediante declaração de matrícula, frequência regular e aproveitamento no curso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em