Flashcard FC813333
A quem são devidas as honras, dignidade e distinções atribuídas como prerrogativas militares?
Legislação Militar de RR
A quem são devidas as honras, dignidade e distinções atribuídas como prerrogativas militares?
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Resposta
São devidas aos graus hierárquicos e aos cargos ocupados pelos militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - As prerrogativas dos militares estaduais são constituídas pelas honras, dignidade e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.
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