Flashcard FC813346
Qual direito relativo à escolta o militar possui por parte da força militar estadual?
Legislação Militar de RR
Qual direito relativo à escolta o militar possui por parte da força militar estadual?
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Resposta
A lei assegura ao militar o direito de ser escoltado por força militar estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - O militar tem direito a ser escoltado por força militar estadual, comandada por oficial ou praça mais antigo ou superior.
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