Flashcard FC813348
Quem está autorizado a utilizar os uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar?
Legislação Militar de RR
Quem está autorizado a utilizar os uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar?
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Resposta
São de uso privativo de policiais e bombeiros militares.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Os uniformes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos policiais e bombeiros militares e representam o símbolo da autoridade policial e bombeiro militar.
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