Flashcard FC813362
Quais modalidades de vestuário e símbolos civis são proibidos quando podem ser confundidos com os adotados pelas instituições militares estaduais?
Legislação Militar de RR
Quais modalidades de vestuário e símbolos civis são proibidos quando podem ser confundidos com os adotados pelas instituições militares estaduais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São proibidos o uso ou a ostentação de uniforme, distintivos, equipamentos, insígnias e emblemas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - É vedado a qualquer cidadão civil ou organização civil usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em