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Quem certifica a reversão de um militar?

Legislação Militar de RR

De acordo com o assunto Legislação Militar de RR: Lei Complementar Estadual nº 194/2012 Estatuto dos Militares do Estado de Roraima (RR), responda:

Quem certifica a reversão de um militar?
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Resposta

A certificação é efetuada pelo setor de pessoal da respectiva corporação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - A reversão será certificada pelo setor de pessoal da respectiva corporação, mediante comprovação do retorno do militar às atividades típicas do seu quadro.

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