Flashcard FC813407
Qual condição é exigida para que a reversão seja certificada?
Legislação Militar de RR
Qual condição é exigida para que a reversão seja certificada?
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Resposta
A certificação depende da comprovação do retorno do militar às atividades típicas do seu quadro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 105. - A reversão será certificada pelo setor de pessoal da respectiva corporação, mediante comprovação do retorno do militar às atividades típicas do seu quadro.
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