Flashcard FC813427
Que condição do militar é exigida para que ele seja considerado desaparecido?
Legislação Militar de RR
Que condição do militar é exigida para que ele seja considerado desaparecido?
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Resposta
Ser militar estadual da ativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 109. - É considerado desaparecido o militar estadual da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações militares, ou em casos de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de oito dias.
Parágrafo único A situação de desaparecimento só será considerada quando não houver indício de deserção.
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